1. Princípios gerais
Se o utilizador apenas navegar no website (adiante designado por "este website") do Fundo de Garantia de Créditos Laborais (adiante designado por "FGCL") e não utilizar o software para enviar requerimentos, o FGCL não regista dados de identificação.
2. Tipo de dados não pessoais recolhidos
Quando o utilizador visita este website, poderá ser registada automaticamente a informação técnica seguinte: nome do domínio e endereço IP, data e hora da visita, páginas visitadas e ainda nomes de domínios de hiperligações usadas para aceder a este website. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o website mais adequado para o utilizador. As informações recolhidas nunca serão usadas para identificar o utilizador, a não ser que seja detectado um acesso malicioso a este website.
3. Utilização da técnica de "Cookies"
No decurso da utilização dos serviços electrónicos deste website, o software em operação poderá recorrer à técnica de "Cookies" para registar a situação de utilização do utilizador, para que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso ao website nas próximas visitas. Caso o seu browser tenha iniciado a função de investigação "Cookies", é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o browser contenha "Cookies".
4. Declaração dos direitos de autor
Este website foi criado e é mantido pelo FGCL. Os direitos de autor relativos a todo o seu conteúdo, incluindo textos, imagens, sons, vídeos e aplicações são propriedade do FGCL e estão protegidos por legislação internacional e da Região Administrativa Especial de Macau sobre direitos de propriedade intelectual.
5. Reprodução e redivulgação de informações
Todo o conteúdo deste website, com excepção de informações pertencentes a terceiros, pode ser utilizado, incluindo a reprodução e redivulgação, para fins não comerciais, sem necessidade do consentimento do FGCL, devendo, porém, ser indicada a fonte do conteúdo e a data da sua recolha, assim como garantir que o conteúdo foi copiado de forma precisa e completa. O conteúdo reproduzido não pode ser considerado como reprodução oficial, nem documento reconhecido pelo FGCL.
Sem o consentimento escrito ou autorização do FGCL, é vedada a modificação do conteúdo deste website e a sua reprodução ou redivulgação para fins comerciais de qualquer natureza.
O website do FGCL mostra simultaneamente o aviso e o seu conteúdo relativo ao direito de autor de terceiros, sendo o utilizador obrigado a cumprir as normas relevantes.
6. Uso de dados
O utilizador pode basear-se nos dados disponibilizados neste website para fazer novos cálculos ou estatísticas. Caso pretenda publicar os novos dados, deve indicar a sua fonte bem como especificar os cálculos ou métodos estatísticos utilizados.
7. Declaração de exoneração de responsabilidade
O FGCL pode, a qualquer momento, editar, suspender o carregamento de dados, rever ou cancelar o conteúdo deste website, sem aviso prévio.
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O FGCL procura assegurar a exactidão e a actualização atempada de dados e conteúdos apresentados neste website, contudo, não assume responsabilidades nem paga qualquer indemnização pelos prejuízos decorrentes da utilização daqueles dados ou conteúdos.
8. Aceitação das cláusulas do website do FGCL
A utilização de qualquer serviço deste website implica a aceitação das cláusulas de utilização e da sujeição à declaração de exoneração de responsabilidade e declaração de recolha de dados pessoais deste website.
9. Ligação ao website do FGCL
Os websites externos que tenham ligação directa, através de hiperligações, com o website do FGCL carecem de consentimento escrito do FGCL.
10. Alteração às cláusulas de utilização e à declaração de exoneração de responsabilidade
Caso haja qualquer alteração às presentes cláusulas de utilização e à declaração de exoneração de responsabilidade, o FGCL irá substituir a versão antiga pela nova, onde será mencionada a data da última actualização, não fazendo, porém, qualquer outro aviso.
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